Opões do Plano e Proposta de Oramento para 2013
Plano de Atividades e Proposta de Oramento da Junta de Freguesia, para 2013
Em conformidade com a alnea a) do nº2 do artigo 34º do Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacão introduzida pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, compete à Junta de Freguesia elaborar e submeter à aprovaão da Assembleia de Freguesia, as Opões do Plano de Actividades e Oramento e do Plano Plurianual de Investimentos.

O Plano de Actividades e Oramento que se apresenta um Plano que est significativamente condicionado pela manutenão da reduão das transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), consequência da grave crise econmica e financeira em que o pas se encontra, a par da manutenão da reduão da dotaão financeira do Protocolo de Delegaão de Competências do Municpio para 2013, o que condiciona a aão da Junta de Freguesia.  

Neste quadro, o presente Plano e Oramento tem por base principal assegurar o regular funcionamento da autarquia assim como as respectivas despesas de funcionamento.

Tem sido preocupaão do executivo da Junta de Freguesia, dentro das limitaões financeiras da autarquia, manter o apoio directo a vrias instituiões de carcter social, religioso, cultural, recreativo e desportivo, que se quer manter, embora no actual quadro de restriões oramentais sejamos forados a reavaliar pontualmente os referidos apoios e a reduzir a sua atribuião.

O Plano de Actividades e Oramento que se apresenta assegura dar continuidade à celebraão do Dia da Freguesia, à divulgaão do patrimnio, ao embelezamento e à requalificaão urbana, à manutenão dos equipamentos de lazer e recreativos, o apoio à realizaão da Festa de São Pedro, aos Imprios e à realizaão do espetculo musical Serenata ao Verão, sem esquecer a modernizaão administrativa.

Por outro lado, a Junta de Freguesia atenta à necessidade de preservaão do ambiente pretende manter a candidatura ao Concurso ECOFreguesias - Freguesia Limpa e a avaliar a continuidade do Acordo de Cooperaão com a SRAM, para a limpeza de resduos abandonados em vias de comunicaão e nos terrenos com elas confinantes e remoão de espcies invasoras em espaos pblicos.

O Plano e Oramento que se apresenta contempla tambm a conclusão do Projeto da requalificaão do Miradouro do Monte Carneiro, a realizar no quadro do Protocolo de Delegaão de Competências do Municpio.

Para a execuão dos objectivos inscritos no Plano de Actividades para 2011, pretende-se manter a cooperaão institucional com departamentos do Governo Regional, com entidades pblicas e privadas, de solidariedade social e socioprofissionais, com o Municpio e, em particular, com a Assembleia de Freguesia.

Sendo este o ltimo Plano e Oramento do mandato autrquico que termina em 2013, o executivo da Junta de Freguesia reafirma que apesar das restriões financeiras que se acentuaram no decorrer deste mandato foram cumpridos, na sua grande maioria, os compromissos eleitorais assumidos e sufragados pela populaão da Matriz, cuja confiana nos cumpre registar.


O Presidente da Junta
Laurnio Manuel Azevedo Tavares

2013-07-25 16:19:17

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